Processo contra Eduardo Azeredo no mensalão de MG volta à 1ª instância

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos réus do chamado mensalão mineiro, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.

O único a votar pela manutenção do processo no STF foi o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Para ele, a renúncia de Azeredo a seu cargo de deputado no mês passado teve a clara intenção de impedir que ele fosse julgado pelo Supremo.

Barbosa também considerou que o envio do processo para a primeira instância deverá fazer com que exista a prescrição dos crimes. De acordo com ele, como os supostos fatos criminosos ocorreram em 1998 e a Justiça brasileira se utiliza de “prazos elásticos” para concluir seus julgamentos, é grande a chance de Azeredo, mesmo condenado, acabar não sendo punido.

Julgamento imediato

O Ministério Público de Minas Gerais considera que a decisão do STF abre caminho para “julgamento imediato”.

O entendimento do promotor João Medeiros, que atua no processo contra outros nove réus do caso, que tramita na primeira instância judicial em Belo Horizonte, é que a decisão implica também na tramitação em separado da ação contra Azeredo, sem anexação ao processo original que tramita em Minas Gerais e está ainda na fase de depoimentos.