Quatro Estados vão quitar o 13º salário dos servidores somente em 2016

A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13º salário do funcionalismo. No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.

O governo gaúcho, que chegou a atrasar ao longo do ano o pagamento de parcelas da dívida com a União e de salários, programou pagar o 13º do funcionalismo de junho a novembro de 2016. Como compensação, prometeu acréscimo de 25% sobre o montante devido. O Estado ainda ofereceu aos servidores a possibilidade de contratar empréstimo no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e se comprometeu a pagar os juros da operação financeira. Pelo menos 214.000 servidores recorreram ao financiamento, totalizando mais de 720 milhões de reais emprestados.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também retorna ao trabalho nesta segunda-feira, para votar 29 projetos encaminhados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) com medidas de ajuste fiscal. A principal é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que proíbe a criação de novas despesas sem previsão de receita e a concessão de reajustes salariais que fiquem para o governo seguinte pagar.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não muda muito o cenário imediato, não alivia o aperto do nosso governo, mas é uma mudança para o futuro. Evita o constrangimento de atrasar salários, [verbas de] municípios e fornecedores, disse Sartori, em pronunciamento na semana passada.