Sem votação, Câmara em MS arquiva denúncia contra prefeito afastado

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Flávio César (PT do B), anunciou, momentos antes de iniciar a sessão de julgamento nesta quinta-feira (12), o arquivamento da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o prefeito afastadoGilmar Olarte (PP).

Com parecer da Comissão de Justiça, com exceção da perda de objeto, declaro arquivado o processo de julgamento do prefeito afastado Gilmar Olarte. Considerando que, caso o prefeito seja reempossado ao cargo a qualquer momento, essa Casa de Leis poderá reabrir essa comissão. Com ele no cargo em exercício, seja julgado o objeto que levou ao julgamento. Declaro prejudicada a sessão de julgamento que estava prevista agora para as 12h, anunciou Flávio César.

A discussão começou quando a vereadora Thaís Helena (PT) questionou sobre a suspensão da Comissão Processante por causa do relatório que falava em perda do objeto. A petista foi uma das denunciantes junto com o colega da bancada Alex do PT e da Luiza Ribeiro (PPS), em maio de 2015.

O presidente em exercício consultou a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis que informou não haver brechas na lei-decreto 201/67 para suspender ou prorrogar a comissão.

Comissão Processante é constituída com base nesse decreto-lei, porém o que determina o decreto é que a Comissão Processante tem início e fim. Não abre brecha, não preconiza a extensão da ação a prorrogação, explicou o presidente em exercício.

Segundo Flávio César, haveria suspensão apenas com intervenção judicial, ou seja, a Câmara não tem essa prerrogativa de suspender uma Comissão Processante.

Gilmar Olarte continua afastado do cargo(Foto: Reprodução/TV Morena)

Diante da situação, o presidente consultou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) que por unanimidade optou pelo arquivamento. A CCJR é composta do Airton Saraiva (DEM), Otávio Trad (PT do B), Carlos Augusto (PSB), Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Herculano Borge (SD), que substitui o impedido Alex do PT.

O relator da Comissão Processante, vereador Paulo Siufi (PMDB), compartilha da ideia do presidente da Câmara em reabrir as investigações se Olarte retornar ao cargo. 

No final do meu parecer a gente termina dizendo que nada impede já que perdemos objeto nesse momento da reinstalação de nova processante caso ele volte ao cargo, pontuou o peemedebista.

Thaís Helena disse que, caso a Comissão Processante seja reaberta, os trabalhos continuam de onde pararam. A petista ressaltou ainda que se a Mesa Diretora não reabra, se Olarte voltar, ela mesma vai pedir.

O lado bom de hoje foi que ele [Olarte] não foi inocentado porque não houve julgamento, destacou a petista.

AberturaA Comissão Processante foi aberta em 13 de agosto. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o primeiro ato colocado em votação: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a aprovação do primeiro ato com 29 votos, a Comissão Processante já foi instaurada.

Moradores chegaram cedo à Câmara Municipal para acompanhar a sessão. A segurança em frente ao prédio foi reforçada, com policiais militares e guardas municipais. O estacionamento da Casa foi fechado e nenhum veículo pode ser deixado no local. Uma via também teve o trânsito interditado.

Pedido

De acordo com a denúncia protocolada por Marcos Alex (PT), Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) no dia 19 de maio, foram elencados cinco motivos para abrir processante contra o prefeito.

Na época, Thais Helena disse que o prefeito respondia pelos crimes de corrupção passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. O segundo motivo foi o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois Olarte não teria prestado as devidas contas. A terceira questão se refere ao uso de um avião monomotor por Olarte.

AfastamentoOlarte foi afastado no último dia 25 de agosto quando foi deflagrada a operação Coffee Break, que investiga corrupção ativa e passiva num suposto esquema de compra de votos que resultou na cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

No mesmo dia, o Tribunal de Justiça determinou a recondução de Bernal à prefeitura da capital sul-mato-grossense. A defesa de Olarte pediu à Justiça que o processo voltasse à primeira instância da Justiça, já que como vice-prefeito não teriam mais foro privilegiado, mas o pedido foi negado.