Senadores Analisam o Fim dos 'Saidões' dos Presos, Já Aprovado na Câmara

O debate acerca do benefício conhecido como "saidão", concedido a presidiários em regime semiaberto durante feriados, ganha destaque no Senado Federal, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. O referido projeto, atualmente em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, propõe o fim das saídas temporárias, gerando intensas divergências entre os parlamentares.

A discussão se intensificou após o Natal de 2023, quando o governo de São Paulo divulgou que 398 beneficiados pelo "saidão" foram recapturados por novos delitos. Casos como o de um criminoso que confessou ter assassinado uma cozinheira em Campinas (SP) durante o benefício também reacenderam a polêmica sobre a eficácia do mecanismo de ressocialização.

Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado o projeto com três vezes mais votos favoráveis do que contrários, o consenso sobre o fim do benefício está longe de ser alcançado. O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) solicitou mais tempo para elaborar uma nota técnica sobre o projeto, alegando a necessidade de uma discussão mais ampla com a participação de diversos órgãos públicos.

O presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), manifestou sua disposição em atender ao pedido do Consej, destacando a complexidade do projeto e a importância de construir um consenso sobre a matéria.

As divergências se estendem ao impacto na segurança pública durante datas comemorativas, com dados do secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, defendendo o fim do benefício com base em ocorrências criminais registradas durante os "saidões". Por outro lado, o diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, questiona a insuficiência de dados que comprovem um aumento do risco durante o período de liberdade temporária.

O projeto em análise propõe alterações na Lei de Execução Penal, aumentando as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica, prevendo casos de exame criminológico e extinguindo as saídas temporárias. Atualmente, presos em regime semiaberto podem pleitear até cinco saídas por ano, de até sete dias cada, para atividades sociais, visitas familiares e cursos, desde que cumpram requisitos específicos.

Com diversas propostas sobre o tema em análise no Senado, incluindo a do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a discussão sobre o fim dos "saidões" promete continuar sendo um tema recorrente, envolvendo questões de ressocialização, segurança pública e políticas penitenciárias no Brasil.