A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime que as operadoras de planos de saúde devem fornecer cobertura para cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias em mulheres transexuais. A decisão foi baseada no reconhecimento desses procedimentos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como parte integrante do processo transexualizador.
A determinação judicial resultou de uma ação movida por uma mulher transexual que buscava o custeio de tais cirurgias por parte de sua operadora de plano de saúde. As instâncias inferiores já haviam decidido a favor da autora, ordenando que a operadora autorizasse e arcasse com os custos das cirurgias, incluindo os períodos pré e pós-operatórios, além de conceder uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A operadora recorreu ao STJ, alegando que o procedimento de mudança de sexo seria experimental e, portanto, não obrigatório. Também afirmou que a cirurgia plástica mamária seria coberta somente em casos de câncer. No entanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, rejeitou esses argumentos.
Andrighi destacou que a condição da autora é classificada pela medicina como disforia de gênero, e de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição frequentemente leva ao desejo de transição de gênero. Além disso, ressaltou que o Ministério da Saúde, por meio de portarias, instituiu e ampliou o acesso ao processo transexualizador no SUS.
A Resolução 2.265/2019 do CFM, citada pela ministra, abrange o cuidado a transgêneros, incluindo acolhimento, acompanhamento, hormonioterapia e cuidado cirúrgico. Portanto, a decisão do STJ reforça o entendimento de que esses procedimentos são parte essencial do tratamento para pessoas transexuais e, como tal, devem ser cobertos pelos planos de saúde.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.