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Universidade acata recomendação e deixa de exigir garantia de alunos do Fies

Após recomendação do MPF-MS (Ministério Público Federal), as AEMS (Faculdades Integradas de Três Lagoas) vão deixar de exigir dos acadêmicos beneficiados com programa de financiamento do Governo Federal, o pagamento de matrícula e adiantamento de valor parcial do semestre.

Segundo o MPF, os valores eram cobrados como garantia pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), de forma ilegal, já que é proibido transferir ao estudante esse tipo de ônus. A universidade também exigia que os alunos assinassem um termo de confissão de dívida.

De acordo com o Ministério Público Federal, as medidas adotadas pela AEMS, ferem a finalidade social do programa. O programa de financiamento estudantil veda expressamente a exigência de garantias e de parcelas das semestralidades e prevê penalidades às instituições de ensino que descumpram suas obrigações, esclarece o MPF.

Ainda conforme informações do MPF-MS, com o acatamento da recomendação, a universidade deverá devolver os valores cobrados indevidamente em até 15 dias úteis, sob pena de possível responsabilização.

O Campo Grande News entrou em contato com a AEMS, porém não conseguiu falar com o responsável para passar informações sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

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