Publicado em 19/08/2014 às 07:33, Atualizado em 26/10/2016 às 10:23
Após dois meses de análise e tramitação, o Legislativo Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (18) o projeto de lei que autoriza o Executivo a alienar uma área de 50 hectares, que viabilizará dois investimentos da Prefeitura. A venda da terreno, que havia sido doado em 2002 a um grupo empresarial e recentemente foi retormada pelo Poder Público Municipal, irá permitir um aumento da Aldeia Nova Tereré em 3,5 hectares, além de levantar recursos para a instalação do Aterro Sanitário da cidade.
A área é um desmembramento da Fazenda Dublin e com o aval da Câmara será negociada em leilão, onde se espera comercializar o imóvel a um valor maior que o de R$ 1 milhão inicialmente previsto.
O Executivo precisava da aprovação de 2/3 dos vereadores, que depois de modificações no projeto votaram a favor de forma unânime pela permissão da venda dos 50 hectares, situados entre os municípios de Sidrolândia e Maracajú. A matéria deu entrada no Legislativo no dia 17 de julho, conforme foi lembrado na tribuna pela vereadora Rosângela Rodrigues (PMDB).
Segundo a parlamentar, a demora foi essencial para que a solução fosse debatida com esclarecimentos e critério entre o Legislativo e o Executivo. Rosângela valorizou a intervenção de Nélio Paim (PR), que propôs a emenda na qual obrigava a Prefeitura a aumentar a Aldeia Nova Tereré em no mínimo 3,5 hectares, possibilitando a retirada de 30 famílias, que residem no momento em uma área de risco.
PNRS
Outra contribuição importante à Sidrolândia que a venda da área de 50 hectares irá permitir será a construção do Aterro Sanitário Municipal, com custo previsto de R$ 1,5 milhões. A obra vem a atender a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010 e que determina o fim dos lixões nos municípios a partir do mês de agosto deste ano. A legislação também prevê um conjunto de planejamento na logística reversa, na Coleta Seletiva assim como na inclusão dos catadores neste novo processo.