Publicado em 19/05/2015 às 15:58, Atualizado em 26/10/2016 às 12:04
Os vereadores de Sidrolândia aprovaram na sessão de ontem (18) os Projetos de Lei Complementar 005/2015 e 002/2015, que autorizam, respectivamente, a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais concursados junto ao poder executivo e legislativo. O reajuste proposto e aprovado é de 7,67%.
Após a leitura dos projetos, o presidente da Câmara, Dr David Olindo, suspendeu a sessão por alguns instantes para que as comissões pudessem dar seus pareceres sobre as matérias. Retornando aos trabalhos, a vereadora Rosangela Rodrigues inseriu uma emenda autorizativa ao projeto, dando ao prefeito o poder de aumentar o percentual do reajuste para os cargos cujos salários não chegam a um salário mínimo. Nós sabemos que tem servidores que ganham em torno de R$690,00, R$720,00 e o salário mínimo hoje está em R$788,00, então fica o prefeito Ari Basso autorizado a aumentar esse percentual para contemplar aqueles servidores que recebem menos de um salário mínimo, explicou a presidente da Comissão de legalidade e Cidadania (CLC).
Votados em regime de urgência a fim de que o reajuste conste já na próxima folha de pagamento, os projetos tiveram 11 votos favoráveis, 1 contra e uma abstenção. O voto contrário foi dado pelo vereador Maurício Anache, que justificou não concordar com um reajuste de percentual menor do que a inflação registrada nos últimos meses. Tenho a informação de que o INPC (Ìndice Nacional de Preço ao Consumidor) foi calculado em 8,34%, como autorizamos algo abaixo disso? É injusto com os servidores que merecem ter seus salários corrigidos de acordo com o andamento da nossa economia, afirmou Mauricio.
Mesmo concordando com a justificativa de Anache, os vereadores mantiveram os votos favoráveis, uma vez que esse percentual de 7,67% foi construído ao longo de muitas reuniões e negociações entre o poder executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Seis novos projetos na casa
Além dos dois projetos votados em regime de urgência, deram entrada na Casa de Leis outros seis projetos de autoria do Executivo Municipal, que foram encaminhados para as Comissões Permanentes e devem ser apreciados nas próximas sessões.
São os Projeto de Lei Municipal 007/2015 que concede isenção de IPTU a empresa TDB textil S/A pelo prazo de cinco anos; Projeto de Lei Complementar 004/2015 que insere vaga no cargo de contador no anexo I, quadro de cargas da Administração Geral Tabela I - Nível Superior; Projeto de Lei Complementar 002/2015 que que dispõe sobre a inclusão do comitê de investimentos como nível de controle interno do Previlândia e regulamenta sua atuação, entre outros; Projeto de Lei Municipal sobre a permuta de áreas para instalação de empresa distribuidora de gás no Município; Projeto de Lei Municipal 010/2015 que inclui novos elementos de despesas na Lei Orçamentária Anual através de crédito adicional especial; e o Projeto de Lei Municipal 011/2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolenscente e dá outras providências.