Câmara aprova emenda que concede três níveis de desconto para o IPTU 2018

Na sessão realizada na tarde-noite desta terça-feira (27) os vereadores aprovaram, por unanimidade, a EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 004/2017 que concede três níveis de desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2018.

A emenda modifica o artigo 59 do Projeto de Lei Municipal 05/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2018, que em seu texto original previa a concessão de 30% de desconto para pagamento à vista e 10% para o pagamento em cinco parcelas.

Na emenda aprovada foi criada uma faixa intermediária de desconto, beneficiando uma faixa de parcelamento também intermediária, ou seja, com a emenda aprovada quem pagar à vista terá 30% de desconto, 20% para parcelamento em três (03) vezes e 10% para quem optar por cinco (05) parcelas.