Criação de Conselho Municipal é discutida em plenária e será tramitada nas comissões da Câmara

A função é de suma importância, visto que colabora para a integração e articulação de políticas públicas específicas à população. É esse o principal papel dos Conselhos Municipais, órgão consultivo e deliberativo que por proposta da Prefeitura deverá ser criado em Sidrolândia. A matéria foi enviada a Câmara, que já debateu o projeto em plenária e agora irá tramitar o texto nas comissões, em caráter de urgência especial.

O Conselho Municipal da cidade é formado por diferentes setores da comunidade, como integrantes do Poder Público, membros da Sociedade Civil organizada, integrantes da administração municipal. A estrutura é vinculada ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que inclui Conselhos Nacionais e Estaduais das Cidades.

Além de ser um espaço permanente de discussão, negociação e sugestionamento para a gestão pública, o Conselho Municipal é uma ferramenta democrática de fortalecimento dos atores sócio-políticos autônomos, fortalecendo a voz da sociedade nas decisões políticas do município.

No dia 13 deste mês o projeto de lei que cria o órgão será apreciado nas comissões, que após a tramitação poderá ser encaminhado ao plenário, onde os vereadores aprovam ou não a matéria.