Cuidando para não perder prazo e ajudar o executivo Programa Avançar Cidades é aprovado na Câmara Municipal.

Foi aprovado em sessão ordinária na noite de terça-feira (10) no plenário da Câmara Municipal, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal de nº 030/2019 que altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1924 de 08 de junho de 2018.

Segundo o Art. 1º aprovado por unanimidade, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 13.168.000,00 (treze milhões cento e sessenta e oito mil reais) no âmbito do “Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – Grupo 01” nos termos da Instrução Normativa 28, de 11 de julho de 2017, destinados à obras de pavimentação asfáltica e drenagem.

A modificação no referido artigo se deu, considerando a Portaria nº 1.858, de 2 de agosto de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o nosso município de Sidrolândia foi habilitado a acessar um valor superior do inicialmente pleiteado, por isso, se fez necessário a adequação da lei sendo alterado o valor inicial de R$ 9.375.677,32 para R$ 13.168.000,00, uma diferença de saldo positivo de R$ 4 milhões de reais.

Com a inclusão desse saldo positivo, serão beneficiados também, os bairros Santa Marta e Jardim Petrópolis que passarão a integrar os demais bairros que receberão segundo o referido projeto, pavimentação asfáltica como também, drenagem.

“O projeto em questão entrou via protocolo na Câmara Municipal ainda na manhã de ontem e, em contato com o Executivo Municipal, nos foi explicado que a aprovação deveria ser de extrema urgência por que existia trâmites com relação à assinaturas com a instituição financeira que tem prazo improrrogável. Averiguamos as informações e constatamos que realmente existia sim, a máxima urgência na aprovação desse projeto. Utilizamos a Tribuna e explicamos aos senhores vereadores o teor e as justificativas para que aprovássemos ainda na noite de ontem o projeto por que se tratava de extremo interesse público e assim, segundo nossas explicações, foi entendido por todos os vereadores e o projeto foi prontamente aprovado. 

Esse acréscimo de pouco mais de R$ 4 milhões irá beneficiar diretamente mais dois bairros, sendo eles o Jardim Petrópolis e Bairro Santa Marta que não estavam inseridos no projeto inicial.

Se tratando disso, o Presidente da Câmara Municipal Carlos Henrique se empenhou e explicou o porque da urgência aos demais vereadores, que entenderam a urgência na aprovação célere do mesmo.

"Fizemos como sempre fazemos nosso papel, não nos furtamos as nossas responsabilidades e a prova disso é, quando os vereadores são chamados ao seu papel constitucional nenhum de nós, digo todos os vereadores nunca deixamos a desejar" finaliza o Presidente Carlos Henrique Olindo.”