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Desafetação de área no Jardim Paraíso consegue maioria de votos mas é reprovado na sessão

Mesmo tendo tramitado pelas comissões do Legislativo Municipal com aprovação unânime, o projeto de lei do Executivo que prevê a desafetação de uma área no Jardim Paraíso foi reprovado em votação no plenário. A proposta obteve maioria de votos entre os vereadores presentes, com placar de seis a cinco, contudo não conseguiu a maioria absoluta do total de representantes, que seria sete votos. Com isso, a matéria foi reprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (30).

Marcos Roberto (SDD), durante a votação das emendas do projeto, chegou realizar um pedido de vistas da documentação, com apoio de David Moura de Olindo (SDD), Nélio Paim (PR), Vadinho (PT) e Maurício Anache (SDD). Os mesmos votaram contra a desafetação, por não concordarem com a atual configuração da proposta.

Rosângela Rodrigues (PMDB), que politicamente faz parte do mesmo bloco na Casa de Leis, encaminhou durante a sessão emendas ao texto original e votou favorável a desafetação da área de 16 mil m², juntamente com os parlamentares do bloco governista. Dessa maneira o projeto alcançou seis votos, não podendo chegar ao sétimo devido a impossibilidade do presidente do Legislativo votar, por não haver um empate. 

A conjectura é prevista no regimento da Câmara Municipal, que determina a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de projetos levados a plenária em votação de caráter especial. O presidente da Casa de Leis, Ilson Peres de Souza (PSDB) só poderia votar se durante a votação houvesse uma igualdade em seis votos a seis, sendo dele o voto de desempate. 

A desafetação de uma área do Poder Público, tema da matéria votada nesta sessão ordinária, trata-se da mudança de destinação pública de um bem de uso comum, para fins dominicais. No terreno localizado no Jardim Paraíso, em questão nesta matéria, a Prefeitura solicita no projeto que seja aberta a possibilidade de concessão de área para a construção de 17 casas populares, uma escola e um novo escritório local da Sanesul.

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