O município de Sidrolândia passa a contar com mais duas leis sancionadas, que foram criadas e apresentadas na Câmara Municipal pela vereadora Cristina Fiuza (MDB) e aprovada em unanimidade pelos demais vereadores.
A Lei Municipal de Nº 2034, “Dispões sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Sidrolândia, que possuem em seus quadros no mínimo 60% de funcionários do sexo masculino, a oferecerem anualmente, palestras com o tema: Violência Doméstica”.
A lei sancionada pela prefeita Vanda Camila já em 2022 passa a valer. Sendo assim, as empresas precisam se comprometer a oferecer palestras aos funcionários do sexo masculino com objetivo de conscientização e prevenção de casos de violência doméstica.
A segunda sanção, é a Lei Municipal Nº 2060, “que dispõe da instituição da campanha Sinal Vermelho como mecanismo de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, prevista na Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha”.
A campanha é um sinal silencioso, instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial, onde o atendente irá chamar a polícia.
Ambas as leis favorecem a mulher, com objetivo de garantir segurança e qualidade de vida no dia a dia.
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