Indicação Parlamentar cobra EPIs para garis servidores públicos da Secretaria Municipal de Obras

Sensível para com as condições de trabalho das varredoras de rua, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, David Olindo (SD) encaminhou ao Legislativo de Sidrolândia um requerimento no qual pede providências à Prefeitura quanto à disponibilidade de EPIs as servidoras. Os Equipamentos de  Proteção Individual, que servem para eliminar riscos de problemas à saúde durante a atividade laboral, não tem sido oferecidos à categoria, e a outros funcionários da mesma pasta, com atividades em outras funções externas, de acordo com o vereador. 

O documento foi apreciado na Casa de Leis e aprovado na última sessão ordinária do mês de outubro de 2014, realizada no dia 24, e será em razão disso encaminhado ao Executivo Municipal. David cobra que seja acessível às varredoras de rua, garis e a outros funcionários da limpeza nas vias, dispositivos básicos como carrinho de mão, vassouras e rastilhos. 

O parlamentar levanta ainda no requerimento a hipótese de que os servidores garis (60 profissionais de carreira da pasta) estariam sofrendo em alguns casos particulares um bullyng psicológico (agressões morais) e ameaças. David informou ao público no plenário e aos demais vereadores da Casa de Leis que foi procurado pelas vítimas e por isso se colocou a disposição para ir com um representante da Delegacia Regional do Trabalho na secretaria que estaria apresentando o problema. 

Apoio

A cobrança de David Olindo ganhou eco na sessão com a participação de outros vereadores sobre o tema. Líder do Governo e do mesmo partido de Antônio Galdino, secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Waldemar Acosta (PDT) garantiu que irá buscar respostas da Prefeitura, uma vez que o uso de dispositivos de proteção a doenças na atividade funcional é antes de tudo uma exigência da CLT-Consolidação das  Leis do Trabalho. 

Sérgio Bolzan (PT) que chegou a Câmara Municipal graças a sua trajetória no sindicalismo enfatizou na sessão que já havia pedido em indicações anteriores  uma atenção à saúde de servidores dessa pasta e de outras quanto ao acesso a equipamentos de proteção e o uso do protetor solar, disponibilizado pela Prefeitura. 

Maurício Anache (SD) por sua vez usou o requerimento  de David  para ilustrar problemas de segurança de trabalho na Rede Pública Municipal de Saúde. Médico, com atuação no Posto Central, o vereador citou na tribuna que os demais servidores da Saúde também deveriam receber no honorários o adicional de Insalubridade. Atualmente o benefício é restrito apenas a classe médica, não estendido aos farmacêuticos, atendentes ou outros profissionais expostos ao mesmo risco de proximidade com infecções durante o atendimento.