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LOA/2015 é aprovado em primeira votação com emendas do Legislativo

Na sessão ordinária da segunda-feira, 10 de novembro, o Projeto de Lei nº 019/2014, encaminhado pelo Executivo Municipal, que trata do LOA/2015 (Orçamento Anual da Administração Municipal), foi aprovado em primeira votação pelos vereadores. A matéria, que passou por emendas no Legislativo, sendo duas supressivas, uma modificativa e uma aditiva ao texto original, deverá voltar a Casa de Leis para uma segunda votação, após um interstício no qual as alterações serão analisadas na Prefeitura. 

O Projeto de Lei Orçamentário, no entanto, deverá ser votado até o final do ano, para que o Poder Executivo Municipal possa ter definida as diretrizes de investimento dos gastos públicos na cidade em 2015. A matéria é de suma importância pois tem caráter impositivo, uma vez que estabelece ao gestor público metas qualitativas e quantitativas de aplicação e recursos em politicas sociais.

 

Publicamente o líder do governo na Câmara Municipal, Waldemar Acosta (PDT), e outros vereadores já se manifestaram contrários a qualquer redução de investimentos da Prefeitura de Sidrolândia com Educação ou Saúde em 2015. Segundo a maioria dos parlamentares da Casa de Leis, as Áreas são prioritárias e não podem ter projeções de receita menores uma vez que possuem demandas crescentes de atendimento. 

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