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Projeto de Lei gera discussão e termina sendo retirado de pauta na Sessão da Câmara

O Projeto permitiria que funcionário público pudesse exercer a função de Vereador (se eleito) e continuar trabalhando na função de seu concurso.

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Vereador Jonas Rodrigues - Foto José Pereira

O Vereador Jonas Rodrigues tentou colocar em votação um projeto de Lei ao qual seria benéfico, segundo ele, aos servidores públicos do município. Na Tribuna, o Vereador disse que o projeto de lei, nada era mais do que apenas para deixar legalizado que qualquer servidor público, se um dia conseguir se eleger vereador, ele poder estar livre, se ele quisesse exercer a sua função no concurso, e claro, receber integralmente o salário de vereador e também do concurso (desde que não houvesse incompatibilidade de horário), mas Jonas disse que se fosse colocado e aprovado, ele iria até o RH e dispensaria o salário. (Jonas Rodrigues é concursado como Motorista da Câmara).

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Vereador Waldemar Acosta - Foto José Pereira

Vereador Waldemar Acosta, disse que o projeto de lei apenas esta sendo retirado porque não tem quorum suficiente “se for levantar manifestação aqui tem seis votos contrários e precisa de dez, essa conta não bate.” Disse Acosta. Waldemar relatou os itens do projeto em questão, (e confirmou inclusive os votos de outros colegas), mas disse que o problema e a “outra coisa” que vem embutida junto, que seria a regulamentação de funcionário público de exercer seu cargo de concurso, e ser vereador ao mesmo tempo, se algum dia caso se eleger. O vereador Carlos Henrique, disse que “Não estou votando contra o Jonas, porque se fosse para votar a favor ou contra um colega de casa eu votaria a favor, pois conheço o homem Jonas seu que um é bom pai e um trabalhador honesto”. Carlos Henrique disse com veemência que é totalmente contra, pois um vereador que ganha R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) não pode ter outra função a não ser legislar, “ele tem que escolher o que ele quer ser”.

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Vereador Professor Tadeu - Foto Régis Cotting

Já o vice presidente da casa de leis, Vereador Professor Tadeu, falou aos colegas de casa que “Eu votaria favorável ao servidor municipal. Não é o direito ao salário, é o direito a trabalhar, nos somos quinze vereadores aqui, se alguém passar em um concurso fica proibido de trabalhar?” perguntou.

Tadeu ainda frisou que Advogados, Médicos, Professores, Corretores de Imóveis, ele não pode exercer a sua função após ser vereador? Agora, se for para apenas ganhar o salário eu sou totalmente contra.

Por falta de quórum, o Projeto de Lei foi retirado.

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