O Projeto de Lei nº017/14, encaminhado pelo Prefeitura no final de junho obteve aprovação de todos os parlamentares do Legislativo em votação no plenário, ocorrida na sessão ordinária da segunda-feira (18).
O texto, que tramitou em cinco comissões permanentes da Casa de Leis para apreciação, trata da reavaliação atuarial do Previlândia, que altera a alíquota patronal ao Fundo de benefícios dos servidores públicos municipais de Sidrolândia.
A matéria prevê uma evolução no volume do recolhimento do Executivo para o fundo previdenciário sobre o valor dos funcionários de carreira, na ordem de 13,72%. No entanto, a contribuição por parte dos servidores concursados segue em 11%.
A prefeitura espera com a medida, aprovada pela Câmara Municipal, corrigir o déficit atuarial de R$ 39 milhões, apontado por um estudo do Conexão Consultores de Valores Imobiliários.
Para isso, terá que aumentar em 30 anos gradativamente a contribuição patronal, que será de 24,45% em 2015, e 35,06% em 2045.
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