Vereadores emplacam regularização de Feiras Temporárias em Sidrolândia

De autoria dos vereadores Nélio Paim (PR), Sérgio Bolzan (PT) e Vadinho do PT, a lei idealizada na Câmara Municipal para licenciamento de eventos e feiras temporárias já está em vigor em Sidrolândia. O projeto foi sancionado pelo prefeito Ari Basso, na última semana, e prevê uma rigorosa lista de exigências na regularização das atividades no município.

“Essa legislação estabelece normas para eventos e feiras temporárias em Sidrolândia. Preservando a nossa feira e o nosso comércio, de uma concorrência desleal que pode inclusive prejudicar o consumidor com produtos de má qualidade e sem garantia”, explica Nelinho. 

Além das normas que exigem, por exemplo, certidões de registro na Junta Comercial do Estado e até recolhimento da contribuição patronal no Sindicato do Comércio local, a Prefeitura irá cobrar dos visitantes outras taxações. Na série de pedidos para a instalação consta a determinação do tempo de permanência, apólices de seguros, expectativa de arrecadação, certificação de qualidade dos produtos a serem comercializados e alvarás do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil que atestem a segurança do local onde serão montadas as respectivas estruturas de atividade.

A proposição de uma lei que determinasse esses limites ganhou força a partir de uma venda itinerante, coordenada pelo peruano Cézar Mandônio, organizada na sede do Clube Cascatinha. Com menos de uma de duração, a estrutura vendeu peças de roupas a preços 90% abaixo do valor médio em Sidrolândia, segundo queixas de comerciantes locais. Atento ao maior equilíbrio do Mercado e proteção do consumidor Nelinho conversou com os colegas na Casa de Leis para que a Câmara Municipal buscasse providências e com isso elaborou com parcerias o texto da matéria, que tramitou nas comissões, foi aprovada e posteriormente encaminhada ao Executivo.