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Vereadores exigem que a Saúde e a Educação não sofram quedas de investimento pela Prefeitura

Tramita no Legislativo de Sidrolândia o projeto de Lei nº 18/2014, que determina a configuração do Orçamento da Administração Municipal no ano de 2015. A matéria pela sua relevância ganhou inclusive prolongamento do prazo para análise e proposta de emendas, após uma solicitação do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Leis, Sérgio Bolzan (PT). 

A maior reivindicação dos vereadores é que áreas essenciais como Saúde e Educação não tenham quedas de investimentos, e por isso a bancada governista se reuniu na manhã desta terça-feira (16) com o prefeito e secretários municipais.

A questão é delicada uma vez que o grande problema para a destinação de dinheiro a essas áreas se encontra na diminuição gradativa da arrecadação pública municipal. Segundo o secretário da pasta de Finanças, Raúl Savaris, nos últimos três anos a Prefeitura não tem conseguido atingir a sua expectativa de receita projetada no orçamento, o que tem gerado déficits em balanços anuais.

Há uma grande dificuldade nos municípios em virtude da dependência de recursos do Governo Federal e Estadual. A demanda aumenta ano a ano em áreas como a Saúde por exemplo, que tem ampliado projetos e o atendimento, só que o repasse continua praticamente o mesmo de antes. 

Não acompanha, o que exige da Administração Municipal ajustes no orçamento, explica Raúl.

O secretário diz ainda que além do controle nos gastos públicos é necessário ampliar o Poder Financeiro da Prefeitura com o recuo da inadimplência na arrecadação de tributos municipais, o que possibilita uma entrada direta de recursos.

No período que fui prefeito interino realizei uma campanha que em dois meses conseguimos captar R$ 200 mil junto aos inadimplentes do IPTU, com o incentivo à regularização deles no nosso cadastro. É preciso que estratégias assim tenham continuidade, lembra o presidente do Legislativo, sobre a sua experiência na gestão municipal.

Em seu gabinete no Paço Municipal, o prefeito Ari Basso recebeu Ilson Peres (PSDB), Sérgio Bolzan (PT), Cledinaldo Cotócio (PP) e Waldemar Acosta (PDT) todos membros da Mesa Diretora do Legislativo, além dos vereadores Chester de Almeida (PSC) e Vilma Felini (PSDB). Todos reforçaram que não querem redução no orçamento de áreas essenciais.

Segundo o grupo, que também é formado por Jurandir Cândido (SDD) e Marcos Roberto (SDD), que não puderam comparecer na reunião, cortes prejudicariam por exemplo avanços na Educação, que precisa de maior valorização do Magistério, melhoria do Ensino e escola em tempo integral. 

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