Agepen rescinde contratos com investigada por entregar comida estragada a presos

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) rescindiu dois contratos com a empresa Real Food Alimentação Ltda, que é investigada por supostamente distribui marmitas com pregos e até larvas, além de ser alvo de diversas auditorias no Ministério Público.

Segundo o diário oficial desta segunda-feira (5), foram encerrados, amigavelmente, os contratos nº 010/2011 e nº 11/2011, para o preparo e fornecimento de alimentação para presos dos estabelecimentos penais de Naviraí e do presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande.

A empresa possui contratos também com os governos dos estados de Goiás, com as universidades federais do ABC e de Goiás, das prefeituras dos municípios de Santa Bárbara d’Oeste (SP) e Mauá (RJ); e outras empresas, como Semalo e Divino Sapore, de Campo Grande. Além da Capital e da cidade do Rio de Janeiro, a empresa tem filial no estado de Goiás, em Goiânia, e atuava nos presídios de São Paulo.

Histórico

Em Mato Grosso do Sul, a Real Food é investigada pela péssima qualidade do serviço e possíveis irregularidades nos contratos firmados com a prefeitura de Campo Grande. Depois de diversas reclamações dos servidores da saúde, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) cedeu e pediu a rescisão do contrato ainda durante a administração de Gilmar Olarte.

Em São Paulo, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) identificou diversas irregularidades nos contratos, como o pagamento de notas fiscais incompatíveis com o total de internos das unidades investigadas, sobrepreço dos alimentos, além da má qualidade das refeições. Na Penitenciária da Vila Independência, a Corte Fiscal encontrou pregos e restos de frango misturados às marmitas fornecidas pela Real Food.

Ainda no Estado paulista, o esquema de corrupção ficou conhecido como ‘máfia da merenda’ e culminou na exoneração do diretor de Itapecaria da Serra, Claudinei Teixeira de Souza, nomeado na gestão de Geraldo Alckimin (PSDB). Além disso, segundo a Folha de S. Paulo, Hugo Berni Neto, deixou a coordenação das unidades prisionais.

Quando o caso veio à tona, a Real Food justificou à Folha de São Paulo que desconhece as denúncias de marmitas com restos de frango e pregos. De acordo ela, a empresa segue padrões de qualidade, mas só pode se responsabilizar pelos alimentos até a entrega e conferência da unidade.

No Rio de Janeiro, ela também é investigada por participação em fraude milionária juntamente com mais 11 entidades privadas. Segundo a imprensa local, as investigações começaram após denúncia de uma mulher de 75 anos que, por meio de uma falsa oração religiosa em um jornal carioca, revelou o resultado de uma licitação com cinco dias de antecedência para a divulgação oficial do nome das empresas vencedoras. A licitação, que foi dividida em lotes, foi revelada a cada frase da oração cifrada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou o jogo de palavras e concluiu que as informações batiam com o resultado do certame, que beneficiou as mesmas empresas contratadas em 2009 para fornecer alimentos aos detentos do Estado. MP, a Delegacia Fazendária e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica estão conduzindo a investigação e, se comprovadas as fraudes, cabe multa às empresas, anulação da sociedade e penalidade dos donos de cada uma em até seis anos de detenção.