Democracia restaurada, Bernal volta a prefeitura de Campo Grande

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação do cargo de prefeito de Alcides Bernal (PP) e concedeu liminar nesta quinta-feira (15) para volta dele, após dois meses fora, à chefia do Executivo municipal. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a administração já tenta recurso.

No documento judicial, o magistrado determina que Bernal retorne imediatamente para o cargo de prefeito da capital sul-mato-grossense até que haja decisão definitiva em relação aos questionamentos feitos pelos vereadores que impetraram a ação.

Entenda o golpe

Bernal: “Foi um golpe criminoso e político, engendrado pelo meu vice Gilmar Olarte e o grupo político do governador André Puccinelli (PMDB). 

Há provas cabais dessa fraude. Tenho gravações que já foram entregues ao Ministério Público”, esta foi uma das respostas apresentadas pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), à Revista IstoÉ Independente. O diálogo com o progressista foi publicado na coluna Brasil Confidencial, assinalada pelo jornalista Claudio Dantas Sequeira, e disponibilizada no site da revista.

Sob o título de “Toma lá dá cá”, o colunista apresenta prefeito da Capital, cassado no mês de março em decorrência de contratos irregulares com empresas terceirizadas. 

O juiz entendeu que há risco de “dano irreparável com a demora” do julgamento no processo na Justiça. Ele destacou que há risco porque o mandato de prefeito tem quatro anos. “São 4 anos que, uma vez passados, não voltam. Portanto, até que venha uma decisão definitiva a respeito dos pontos levantados neste processo, cuja verossimilhança foi reconhecida linhas acima, deverá permanecer no cargo de prefeito municipal aquele que foi escolhido diretamente pelo povo para lá estar”, frisou o magistrado na liminar concedida na tarde de hoje.

“Do contrário, o dano alcançará não apenas a pessoa do Sr. Alcides Bernal, mas o próprio sistema político que nossa Constituição Federal prevê. É uma garantia ao povo de que ele é, realmente, a fonte, o titular e a razão de todo poder”, alertou.

Bernal já tomou conhecimento da decisão e foi ao Fórum da Capital para ser notificado e reassumir o cargo de prefeito. Com a decisão, ele deve ocupar o lugar de Gilmar Olarte (PP), que foi empossado peal Câmara Municipal no dia 13 de maio deste ano.

Olarte está em Brasília (DF) desde terça-feira para compromissos com ministros

Argumentos – A oposição ao atual prefeito é formada pelos vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Cazuza (PP), Zeca do PT, Ayrton Araújo (PT) e Paulo Pedra (PDT). Eles alegaram que a Comissão Processante não consultou a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que deveria ser acionada no caso de perda de mandato.

Os vereadores argumentaram que houve “violação dos princípios do devido processo” e que também não foram respeitados os direitos ao “contraditório e ampla defesa” durante o processo de cassação, apesar de Bernal ter ocupado a tribuna para se defender por duas horas.

Outro argumento é de que o vereador Alceu Bueno (PSL), membro da Comissão Processante, não participou da sessão em que Bernal foi interrogado.