O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) tem um rombo de R$ 335 milhões, atesta relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), criada pela Câmara de Vereadores, após seis meses de investigação.
A diretora-presidente do IMPCG, Camilla Nascimento de Oliveira, disse que ainda não recebeu o relatório final da CPI e que aguarda a chegada do documento para se pronunciar sobre a situação apontada.
O vereador Hederson Fritz (PSD), presidente da CPI, explicou que a comissão recomendou em seu relatório final várias medidas para tentar solucionar o problema, que ameaça a aposentadoria dos servidores públicos municipais em um futuro bem próximo.
Uma das alternativas, conforme ele, é repassar o custo do pagamento de benefícios como o auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário família dos servidores para a prefeitura.
Além disso, a CPI sugere que o município aumente o repasse da parte dele, que hoje é de 11,5% sobre o salário, para 22%. A comissão também quer que o instituto cobre juros e multas do município quando o Executivo atrasar os pagamentos.
O presidente da CPI alerta que se as medidas sugeridas não forem adotadas em curto prazo pela prefeitura, que em pouco tempo a situação em Campo Grande vai ser catastrófica, semelhante a que vem ocorrendo no estado do Rio de Janeiro, onde a entidade previdenciária local não consegue arcar com o pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo público.
De acordo com o relatório final da CPI, o IMPCG já é deficitário em 36%, cerca de R$ 11 milhões por mês, mas a situação ficou pior ainda porque a prefeitura deixou de fazer repasses obrigatórios por lei. Por conta disso, o instituto precisou sacar dinheiro de fundos de investimento, cerca de R$ 100 milhões para cobrir o rombo.
As aplicações eram uma espécie de poupança do instituto. Há dois anos havia R$ 110 milhões depositados, mas agora só restam R$ 10 milhões. Desde 2013 a prefeitura atrasa os repasses da parte patronal da contribuição e quando repõe o dinheiro não paga os juros.
O presidente da CPI explicou que a prefeitura também descumpriu o decreto que ela própria estabeleceu para cobrir o déficit mensal, deixando de fazer os repasses ainda no mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
Durante o período em que Gilmar Olarte esteve na prefeitura a situação piorou, segundo o vereador. Ele diz que neste período o município também passou a atrasar os repasses da contribuição que era descontada do salário dos servidores.
O relatório da CPI vai ser encaminhado ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), TCE-MS (Tribunal Estadual de Contas) e ao Ministério da Previdência.
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