O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), vetou R$ 139,5 milhões em emendas dos vereadores da cidade. O ato foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), uma mensagem direcionada ao presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), justifica a decisão do Executivo. Na avaliação do administrador da Capital, este ano foi recorde o pedido dos parlamentares. “Essa foi recorde, nos anos anteriores foi bem menor”, alegou Trad.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, informou ao Correio do Estado ao todo eram R$ 144,6 milhões em emendas e foram aprovados R$ 5.032. “Ao todo nós recebemos 331 projeto apresentados pela Câmara Municipal de Campo Grande e vetamos 239, aceitando 92. Nós contemplamos todos os vereadores, se não todos, a maioria. É normal os vereadores pedirem só que o problema é o recurso. Nosso orçamento está em equilíbrio e se aceitasse tudo estaria com orçamento em desequilíbrio. Eu não tenho onde anular para suplementar, foi necessário vetar”.
Conforme publicado, “considerando que o total das anulações propostas para as emendas constantes (...) ultrapassam o valor das dotações disponíveis com recursos do tesouro, indicadas como anulações das proposições, causando um desequilíbrio nas contas municipais, gerando um déficit orçamentário da ordem de R$ 139,9 milhões de reais, devido à falta de compensação orçamentária para o atendimento dos projetos elencados”.
Entre os vetos estão a reforma da Escola Municipal Alcídio Pimentel, que fica na Vila Carvalho. A emenda pede R$ 2 milhões para o projeto; também foi negadas obras de pavimentação, drenagem de águas pluviais e infraestrutura urbana na avenida Joana Darc. Alguns pedidos negados pelo Executivo municipal já foram executados ou estão em fase de implantação como o semáforo no cruzamento da avenida Mascarenhas de Moraes com a rua Caxias do Sul, no bairro Monte Castelo. O pedido de R$ 90 mil para implementar a sinalização foi negado, porém o Correio do Estado esteve no local e observou que já existe o equipamento.
Outra situação é da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET), o prefeito já anunciou a implementação e também conseguiu uma emenda de R$ 100 mil do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) para compra de equipamentos. “Tem muitas coisas que foram solicitadas e estão prontas, e outras já anunciadas que serão realizadas, exemplo a UPA Veterinária, mas é o direito do vereador em solicitar”, pontuou o prefeito.
Relator do orçamento 2020, o vereador Eduardo Romero (Rede), disse que a emendas são feitas em consulta com a sociedade. “Não apresentamos emendas sem princípio técnico, jurídico e financeiro. A decisão de acatar têm um prazo, para analisar os vetos, vamos analisar e colocar em plenário. Não tem certo e errado, tem visão de gestão”, disse o vereador questionado se a casa de leis deve promulgar os vetos.
O vereador pontuou ainda que os R$ 144 milhões representa cerca de 5% do total do orçamento da administração municipal, que é composto por recursos próprios e repasses do governo estadual e federal. Sendo o tesouro municipal composto pela arrecadação de impostos municipais.
Pedrossian destacou que muitas das benfeitorias feitas em Campo Grande estão sendo realizadas com financiamentos feitos em banco, emendas parlamentares das bancadas estadual e federal, e convênios. “Eu acho que é legítimo o vereador pedir para asfaltar, mas muita vezes estamos fazendo investimento com recurso de financiamento, emendas parlamentares, PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou convênios. Poucos são do tesouro. Temos que colocar dentro do orçamento as emendas e é uma luta entre o desejável e o possível”
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