A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promove nesta sexta-feira (26), em sua sede, Campo Grande, mais um curso de regularização fundiária urbana destinado à capacitação de servidores públicos municipais.
O objetivo é levar aos servidores o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017, que trata sobre esse tema.
O evento conta com a parceria do governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), e da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) e inclui a participação dos seguintes municípios da área de abrangência: Bandeirantes, Chapadão do Sul, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Paraíso das Águas, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.
Entre os temas a serem abordados por técnicos especialistas estão "apresentação dos novos instrumentos para regularização fundiária urbana - Lei federal 13.465/2017 e decretos federais 9.310/2018 e 9.597/2018; "regularização fundiária urbana na prática - Do planejamento ao protocolo em cartório"; e "regularização fundiária no Estado - Práticas bem-sucedidas".
O curso terá início às 9 horas com credenciamento e café da manhã, na sede da Assomasul, e tem encerramento previsto para às 16 horas, segundo os organizadores.
O treinamento foi aberto no dia 20 de março em Jateí, envolvendo ainda as cidades de Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Vicentina, Fátima do Sul, Dourados, Itaporã, Douradina e Glória de Dourados.
A segunda etapa do curso ocorreu no dia 24 de abril em Coxim, abrangendo outros municípios da região, como Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Costa Rica, Figueirão, Alcinópolis, Pedro Gomes e Sonora.
Trata-se de mais um treinamento dentro do cronograma estabelecido pela entidade de levar cursos de qualificação aos servidores públicos municipais, a exemplo de outros já realizados pela diretoria como forma de melhorar o atendimento a população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
COMPROMISSO
Oferecer cursos técnicos de capacitação é um compromisso assumido pela diretoria da Assomasul, presidida pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, como forma de contribuir para uma administração pública mais eficiente.
A entidade tem realizado uma série de treinamentos desde o início do primeiro mandato do presidente Pedro Caravina, entre os quais, destacam-se o de qualificação do Siconv (Sistema de Convênios), eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital) e o de fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).
A Assomasul também promoveu o curso "Formação e Capacitação de Pregoeiros e Equipes de Apoio" e o curso "Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU" .
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