A prefeitura de Sidrolândia, deve implantar o aterro sanitário e extinguir o antigo lixão. O acordo foi firmado nesta sexta-feira (31) com o Ministério Público do Estado (MP-MS).
A proposta visa por fim a uma ação judicial desde 2009. No acordo, o município se responsabiliza, dentre outras obrigações, a iniciar a coleta seletiva no comércio e expandi-la, em dois anos, até atingir 100% da área de abrangência.
O município também deverá recuperar integralmente a área do lixão, em dois anos e meio. Além disso, deverá implantar um aterro sanitário ou outra solução para os rejeitos devidamente aprovada pelo órgão ambiental.
A fiscalização no local também ficará a cargo da prefeitura. Só será permitida entrada de credenciados à associação de catadores, desde que usem equipamentos de segurança e higiene obrigatórios.
Todo mês, o município deverá apresentar relatório sobre as atividades à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Sidrolândia.
O promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet ressaltou a importância do acordo. Se fossem aguardar o trâmite normal da ação poderia ainda demorar vários anos. Segundo ele, a situação impõe adoção de medidas imediatas.
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