Câmara aprova projeto que dá poder a municípios para regulamentar Uber

Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de regulamentação de aplicativos de transportes como o Uber e Cabify, permitindo que as prefeituras regulamentem os apps, mas derrubando definitivamente outras exigências que os assemelhavam aos táxis. Agora, o projeto vai a sanção presidencial.

O plenário votou as emendas feitas pelo Senado Federal em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação do uso de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município em que o veículo está registrado.

Por terem sido feitas modificações ao projeto, ele retornou à sua Casa de origem para análise das mudanças. A única emenda derrubada foi a primeira, que retirava poder de regulamentação dos municípios.

Pelo aprovado no Senado, as prefeituras e o Distrito Federal não podem mais regulamentar os aplicativos, mas apenas realizar a fiscalização. Assim, as regulamentações feitas por algumas cidades, como São Paulo e Brasília, perderiam a validade.

As outras medidas foram definitivamente retiradas do texto final. Assim, caberá a cada município deliberar sobre a exigência de autorização ou definir se haverá, por exemplo, limite de motoristas para o aplicativo. Um dos pontos retirados do texto exigia autorização prévia para que os motoristas circulassem.

Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99, que se aglomeraram nas galerias do plenário da Casa. “[Se as emendas fossem derrubadas] você teria 500 mil pessoas de um dia pro outro sem estar trabalhando, e aí seria uma preocupação”, afirmou o relator do projeto favorável aos aplicativos, Daniel Coelho (PSDB-PE).

O resultado final não agradou aos parlamentares defensores da posição dos taxistas. Tentou-se na sessão um acordo no plenário, mas as emendas acabaram sendo votadas uma a uma.

Para os usuários, nada muda com a aprovação. O serviço continuará sendo prestado, mas caberá aos municípios regulamentarem a atividade.