Lei inclui pescado e biomassa de banana na merenda escolar

O Projeto de Lei 115/2018, que introduz o pescado e a biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (24). Outros quatros projetos também tiveram parecer total dos legisladores na Sessão Ordinária. O projeto, que inclui os produtos na alimentação de estudantes, é de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB).

Segundo a ALMS, outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei 177/2018, de autoria de o Renato Câmara (MDB), altera a Lei 5.249/2018, que trata do parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos às infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de competência estadual. A proposta visa incluir os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no rol das exceções do parcelamento.

De autoria do deputado João Grandão (PT), o Projeto de Lei 32/2018, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletiva dos Agricultores Familiares do Assentamento Terra Solidária, com sede no município de Sidrolândia.

O Projeto de Lei 185/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul. Por fim, foi aprovado um Projeto de Resolução que concede Medalha de Mérito Legislativo.