O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Câmara Municipal de Amambai seja mais rígida em relação ao controle dos relatórios de viagem dos vereadores, que recebem verbas indenizatórias e diárias toda vez que saem da cidade.
Conforme publicação no Diário Oficial do órgão, a promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos Fernandes considerou diligências feitas na Casa de Leis do município para apurar indícios de irregularidades referentes ao pagamento de diárias e outros auxílios financeiros aos vereadores.
Foram constatadas algumas falhas com relação a diárias, verbas indenizatórias e previsão de pagamento por sessão extraordinária, conforme o MPE.
Com isso, o MPE recomendou à Câmara Municipal de Amambai que realize o pagamento de uma única diária ao vereador. E se for devidamente comprovada e justificada de forma expressa a necessidade de mais de uma pernoite no local.
Além disso, deve ser incluído no relatório de viagem alguns campos para preenchimento obrigatório dos horários de saída e de chegada dos eventos em que o vereador participou. E que esse preenchimento não seja de forma genérica com a descrição dos serviços executados durante a viagem.
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