No primeiro ano do Nota MS Premiada, repasses a municípios cresceram 10% em MS

Mesmo com a pandemia do coronavírus, o Governo do Estado registrou aumento de 10% no repasse de verba aos municípios de Mato Grosso do Sul e distribuiu R$ 3,3 bilhões ao longo de 2020. Grande responsável por essa evolução, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ganhou no ano passado um reforço na arrecadação, o programa Nota MS Premiada.

Conforme balanço realizado pela Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda) através de dados no Portal da Transparência, de janeiro a dezembro de 2019 o repasse aos cofres municipais foi de mais de R$ 2,9 bilhões.

Esse dinheiro é uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, já que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. “É um recurso de extrema importância, utilizado pelas prefeituras de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, explicou o secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O repasse mais vultoso de Mato Grosso do Sul foi o ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 2,5 bilhões em 2020, contra R$ 2,3 bilhões em 2019. É justamente na arrecadação desse imposto que a Nota MS Premiada interfere.

Cada vez que o consumidor pede o CPF na nota de compras em supermercados, farmácias, conveniências e restaurantes, ele age como fiscal do Estado e impede a sonegação de impostos por parte do contribuinte.

“Quando foi lançado no início de 2020 o programa provocou uma mudança no hábito do sul-mato-grossense. Nós já chegamos a um patamar de 21% das notas emitidas no Estado hoje são emitidas com CPF. Esse percentual até o final de 2019 era de 8% apenas. Isso quer dizer que a gente quase triplicou a quantidade emitida com o CPF no Estado hoje”, explicou o chefe da Unidade de Educação Fiscal e coordenador do programa, Amarildo Cruz.

Desde janeiro de 2020 todos aqueles que pedem o CPF na nota recebem oito dezenas que permitem concorrer mensalmente a um prêmio de R$ 300 mil. Desse dinheiro, R$ 100 mil é dividido entre os que acertam seis dezenas e R$ 200 mil para os que acertam cinco dos números sorteados na última Mega-Sena de cada mês.

Em seu primeiro ano em vigor, a Nota MS Premiada teve 3.774 ganhadores da quina e 30 da sena, pagando assim mais de R$ 2 milhões aos sorteados.

Para Amarildo, esse aumento nas emissões de notas cadastradas com o CPF, impulsionado diretamente pelo programa, garantiu aos cofres públicos um dinheiro que antes não era pago ao Estado. “Com certeza nós conseguimos, com esse aumento na emissão de notas com CPF, garantir um aumento na arrecadação. Estimativas feitas dão um norte de que aproximadamente R$ 20 a 30 milhões por mês retornaram aos cofres públicos a partir da emissão da nota fiscal que foi solicitada pelo consumidor quando pede o CPF na nota. Ou seja, esse é um dinheiro que o Estado não via e agora passa a receber em função do programa MS Nota Premiada”.

Os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. Em Mato Grosso do Sul, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.