Prefeitos têm até dia 30 de abril para prestação de contas do Pnae e do Pnate

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).

Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira até o fim de abril por meio do SiGPC/Contas Online (Sistema de Gestão de Prestação de Contas) do FNDE, órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas, neste caso, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus pareceres – até 14 de junho –, aprovando ou não as contas, no Sigecon (Sistema de Gestão de Conselhos) do FNDE.

Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.