Empresas isentas de imposto pagavam 20% do valor devido em propina

Empresas de Mato Grosso do Sul envolvidas em esquema de corrupção garantiam isenção de imposto com o pagamento de 20% sobre o valor devido, em propina.

Em entrevista coletiva, realizada hoje, sobre a 4ª Fase da Operação Lama Asfáltica, o delegado da PF Cléo Mazzotti informou que as fraudes aconteceram entre os anos de 2011 e 2014, durante segundo mandato do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e envolveram ao menos cinco empresas.

O ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance era quem gerenciava o esquema de pagamento de propina, do qual participaram as empresas Frigorífico JBS, Águas Guariroba, Eldorado Papel e Celulose e Ice Cartões.

Investigações apontam que a organização criminosa causou prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Dentre as fraudes identificadas pela investigação, o delegado pontuou que a Águas Guariroba adquiriu três mil unidades de livro publicado pelo filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Junior por R$ 300 mil. Como a obra não é de interesse da empresa, ficou caracterizado desvio e pagamento de propina.

Em outro caso, ficou comprovado que a JBS alugou máquinas para construção de estradas e manteve o pagamento ininterrupto desse aluguel. Por se tratar de empresa do ramo alimentício também ficou caracterizado que se tratava de manobra para pagamento de propina.

Ainda durante a gestão de Puccinelli foram compradas 100 mil unidades de livros paradidáticos sem licitação. Deste total, 80 mil não foram usados e estavam no estoque da Secretaria de Estado de Educação (SED).

INVESTIGAÇÃO

Mazzotti explicou ainda que, nesta fase da operação, a PF solicitou bloqueio de bens e imóveis de 44 pessoas físicas e empresas no valor de até R$ 100 milhões de cada um.

O delegado foi enfático ao dizer que "André Puccinelli fazia parte do esquema. Ele é envolvido nesses desvios de verba como operador e beneficiário do pagamento de propina", disse.

A PF chegou a pedir prisão preventiva do ex-governador, mas a solicitação foi negada. Em contrapartida, a Justiça determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Puccinelli e determinou fiança de R$ 1 milhão.

4ª Fase da Operação Lama Asfáltica

Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal deflagram hoje a quarta fase da Operação Lama Asfáltica - Máquinas de Lama. Objetivo da ação policial é desarticular organização criminosa que desviou recursos públicos com direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição falsas ou ilícita de produtos e corrupção de servidores. A estimativa é de que o prejuízo causado aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 150 milhões.

Ao todo, são cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva, 32 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

A ação conta com participação de 270 agentes, entre policiais, servidores da CGU e da Receita Federal e acontece nas cidades de Campo Grande (MS), Nioaque (MS), Porto Murtinho (MS), Três Lagoas (MS), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

Esta nova fase da investigação resulta da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. De acordo com a polícia, são evidentes as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos falsos que justificavam a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos.

Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram ainda que estas negociações eram, em sua maioria, falsas e simulavam origem lícita aos recursos, razão pelo qual a operação recebeu o nome de Máquinas de Lama.

Investigações também apontaram novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores e tentativa de lavagem de dinheiro, bem como a obtenção de benefícios e isenções fiscais.