Os agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) levaram diversos malotes e caixas com documentos apreendidos na Secretaria Municipal de Educação e no setor de Recursos Humanos da pasta de Administração da prefeitura de Dourados, alvo da Operação Volta à Aulas, na manhã desta segunda-feira (5).
A investigação apura a contratação ilegal de professores temporários para a rede de ensino do município em vagas destinadas a aprovados em concurso público e é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, para onde o material apreendido foi levado.
Em nota, a prefeita do município localizado a 225 quilômetros de Campo Grande, Délia Razuk (PR) disse que recebeu com naturalidade a operação e que tem contribuído com as investigações. “Estamos prestando todas as informações para que as investigações sejam concluídas com sucesso”, afirma. “Queremos os esclarecimentos dos fatos e, acima de tudo, cumprir estritamente a lei”.
Apesar das investigações, a chefe do Executivo municipal garante que o ano letivo vai começar no dia 15 de fevereiro, sem prejuízo aos alunos e profissionais da Educação.
Ação Civil
O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) moveu ação civil pública contra a prefeitura de Dourados, após denúncias de que o município teria feito contratações de temporários para ocuparem ‘vagas puras’, que só poderiam ser destinadas a aprovados em concurso público.
Em janeiro, a juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, suspendeu um processo seletivo de contratação de professores na rede municipal de ensino, em resposta à ação civil.
Segundo a determinação da magistrada, a administração precisa apresentar a quantidade de vagas puras existentes e a posterior nomeação de aprovados em concurso público.
Conforme o parecer, a prefeitura "não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso", menciona decisão.
Diante da operação deflagrada hoje, Délia Razuk diz que o chamamento de professores concursados para vagas que eram ocupadas por contratados não pode provocar o descumprimento de outras normas legais, como exceder o limite de gastos com a folha de pagamento..
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