O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara de Dourados, determinou a suspensão do contrato firmado entre o município e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), que previa o fornecimento de água e esgoto à cidade pelos próximos 30 anos.
A concessão dos serviços havia sido renovada em setembro do ano passado, no entanto, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificou “vícios insanáveis” no contrato. O pedido de suspensão foi formulado pelos promotores Ricardo Rotunno e Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 16ª e 11ª Promotorias de Justiça, respectivamente.
“Enquanto não cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal 11.445/2007 e revistas as cláusulas que atentam contra o interesse público - com a suspensão imediata dos efeitos do contrato respectivo, caso este já tenha sido assinado”, diz trecho da decisão.
Ainda na decisão o juiz determinou que a concessão seja mantida por, no máximo, 6 meses, “visando evitar danos à população local”. Em nota a Sanesul comunicou que ainda não foi comunicada formalmente da suspensão, mas assim que for notificada oficialmente da decisão, deve tentar recorrer da decisão.
O contrato - Em 9 de setembro do ano passado, José Domingues Filho já havia barrado a renovação do contrato, no entanto, uma semana depois o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou liminar.
A concessionária prevê investimento de R$ 241,5 milhões para o município em obras para a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, como a perfuração de super-poços, reservatórios e construção de Estação de Tratamento de Esgoto, com capacidade para tratar 100 litros por segundo.
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