As novas notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e), que têm sendo emitidas pelo comércio varejista de Mato Grosso do Sul, podem ter sua autenticidade conferida pelos consumidores. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), está disponível uma consulta via leitura do QR Code impresso no documento fiscal auxiliar (Danfe). A NFC-e tem substituído o cupom fiscal na maioria dos estados.
O código QR (sigla do inglês Quick Response) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto (interativo), um endereço URI, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou um SMS. Inicialmente empregado para catalogar peças na produção de veículos, hoje o QR Code é usado no gerenciamento de inventário e controle de estoque em indústrias e comércio.
Assim, os consumidores em posse do documento auxiliar impresso que contém o QR Code podem verificar a autenticidade da nota por meio de aplicativos leitores instalados em smartphones, tablets ou ainda com a informação da chave de acesso na consulta disponível no site da NFC-e do Mato Grosso do Sul.
Mais de 3 milhões
Os empresários varejistas do Estado já emitiram cerca de três milhões de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFCe) em quatro meses e meio de funcionamento do novo sistema. Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontam que ao todo, 507 comerciantes estão habilitados, em pelo menos 50 municípios, para executar a inovação.
De acordo com o Secretário de Fazenda, com a emissão eletrônica os dados são armazenados em tempo real, ou seja, à cada venda que o comerciante efetua, os dados ficam cadastrados automaticamente na base de dados da secretaria. “É muito mais ágil, tem impacto positivo ao meio ambiente porque reduz o consumo de papel e padroniza procedimentos eletrônicos. Todos só têm a ganhar com a inovação”, declarou Monteiro.
Novo formato e obrigatoriedade
O novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1º de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, a medida tem como objetivo trazer simplificação para o consumidor. Ochigame informa que os empresários que desejarem aderir ao sistema encontram disponíveis os ambientes de homologação e de produção no site da Sefaz.
Em Mato Grosso do Sul ainda é possível emitir cupom fiscal eletrônico, mas o processo de migração inicia em março. Por enquanto, os empresários varejistas estão liberados para fazer a adesão voluntária antecipada e emitir a NFC-e. Conforme Decreto nº 14.508/16, a partir deste ano a emissão eletrônica será obrigatória a todos os contribuintes varejistas com faturamento superior a R$ 180 mil anuais. Veja calendário abaixo:
Adesão voluntária
Para a adesão voluntária, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz.
Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.