O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito sob suspeita de fraude nas urnas eletrônicas, pretende ampliar financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a outros países, mas os parceiros atuais do banco somam R$ 5,1 bilhões em dívidas com a instituição.
De acordo com o R7, desde 1998, quando a linha de crédito foi criada, alguns países devedores não cumpriram os compromissos. Até setembro de 2022, havia pagamentos não cumpridos por Moçambique (R$ 627 milhões), Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).
Quando há inadimplência do devedor, o BNDES é ressarcido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre calotes em operações de empresas nacionais fora do país. O FGE já devolveu ao banco aproximadamente R$ 5 bilhões — o que significa que ainda faltam R$ 100 milhões.
A origem dos recursos que alimentam o FGE é brasileira. Compõem o fundo, por exemplo, o resultado das aplicações financeiras dos recursos do BNDES, as comissões decorrentes na prestação de garantia e recursos do Orçamento da União.
O R7 questionou o BNDES a respeito da data em que os valores serão cobertos integralmente. O banco confirmou que o ressarcimento será feito na íntegra, mas não detalhou quando.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, "não há risco de prejuízo", já que "os acordos do BNDES têm garantias, seguros e há uma larga tradição de receber o que emprestou". Além disso, segundo a pasta "o financiamento é feito para empresas brasileiras que vão exportar e gerar empregos aqui no Brasil".
Proposta em análise
A proposta de expansão dos financiamentos do BNDES tem sido discutida pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estão em viagem oficial à Argentina, um dos países beneficiados pela linha que prevê o envio de remessas a outras nações, a BNDES Exim Pós-embarque.
Lula afirmou que "fará um esforço" para ampliar a relação do banco público com países parceiros, inclusive a Argentina. "Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude no financiamento para outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país", declarou o presidente.
Especialistas opinam
Os esforços de Lula são vistos com "preocupação" pelo jurista Ives Gandra. Para o advogado, o foco do BNDES deveria ser o crescimento interno. "Temos de atrair investidores estrangeiros para o Brasil, não levar empresas para o exterior. Ele fala de financiamento brasileiro para a Argentina, quando, na verdade, precisamos investir no Brasil, nosso país tem fome e precisa de empregos", afirma.
Gandra destaca, ainda, o caráter político da questão. "Todos estamos lutando e aprendendo, inclusive o próprio governo federal, que não podemos aceitar atentados contra a democracia. Temos de preservar a democracia brasileira, para isso é melhor trabalhar com outras democracias. Então, há punição aqui [pelos atos extremistas de 8 de janeiro], mas pretende fazer negócios com ditaduras", argumenta.
A advogada Maria Victoria Hernandez Lerner, ex-assessora da presidência do BNDES, explica que a linha de crédito com atuação no exterior não descumpre os objetivos do banco. "O banco fomenta o desenvolvimento de empresas brasileiras. É importante ressaltar que o desembolso de recursos do BNDES para a infraestrutura, no Brasil, é da ordem de 36%, enquanto o apoio a exportações de bens e serviços brasileiros a países estrangeiros totaliza 1,3% dos desembolsos totais do banco", afirma.
Lava Jato
Do valor total da linha do BNDES para financiar obras no exterior, 98% foram entregues a empreiteiras brasileiras investigadas pela Operação Lava Jato. Em 2016, quando as apurações vieram à tona, o BNDES fez um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e passou a exigir das empresas a assinatura de um termo de compliance (conformidade), com regras de governança, como condição para liberação de recursos.
Após a medida, o BNDES reteve R$ 56,5 bilhões que estavam previstos para serem desembolsados em 47 operações.
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