O Governo do Estado e o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul) decidiram congelar a pauta fiscal da gasolina, que é o preço médio ponderado que serve referência para a cobrança do ICMS.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) após reunião. O congelamento representa uma economia de R$ 0,15 no preço do combustível, que só em 2020 teve 19 reajustes autorizados pela Petrobras.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, enfatizou que, como o reajuste de preços dos combustíveis é definido pela Petrobras, caso sejam concedidos novos aumentos, o Governo do Estado não tem margem de manobra para adotar medidas que amenizem o impacto ao consumidor.
Num possível cenário de novas autorizações de majoração dos valores, o secretário disse que será necessário haver um diálogo com a direção da Petrobras.
“O que o Estado pode fazer para contribuir para ajudar o consumidor é congelar a pauta fiscal da gasolina, num primeiro momento durante 15 dias, e depois vamos avaliar os reflexos disso para o consumidor”, afirmou Sérgio Murilo.
Segundo ele, o Sinpetro solicitou que a pauta fiscal fosse mantida nos próximos 60 dias, mas essa possibilidade será analisada após a verificação se a medida repercutiu em benefício do cidadão.
O titular da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo, disse que foi determinado para que o Procon monitore os preços dos combustíveis diante desse congelamento da pauta fiscal da gasolina.
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