O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (24) que o Palácio do Planalto deve enviar ao Congresso Nacional, até esta quarta (25), uma nova proposta de reajuste para o salário mínimo. O parlamentar petista, contudo, não antecipou qual modelo de correção será sugerido pelo Executivo federal.
O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na ocasião em que o projeto foi submetido à votação no plenário, o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentou estender a regra de reajuste do mínimo para os aposentadorias.
A iniciativa gerou divergência na base governista e desagradou o governo em razão do impacto que a medida poderia causar nas contas públicas. Por meio de acordo, os parlamentares decidiram votar apenas a manutenção da norma até 2019 e adiaram a análise da regra para os aposentados. O trecho referente aos aposentados está na pauta de votações da Câmara desta terça.
Não podemos vincular a questão do reajuste do salário mínimo com a previdência, ponderou Guimarães durante entrevista coletiva na Câmara.
Segundo o líder do governo, o Palácio do Planalto está empenhado em aprovar o reajuste para o salário mínimo até o dia 1º de Maio, feriado internacional do trabalho.
Se ficarmos nesse fio desencapado [impasse sobre reajuste para os aposentados], vai chegar 1º de Maio e não teremos uma solução, enfatizou.
Para conseguir colocar em votação outro projeto de reajuste do salário mínimo, o governo terá antes que conseguir retirar da pauta o texto que já foi aprovado no início do mês, mas que ainda não teve a votação concluída.
A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano. Por isso, o Congresso precisa definir que fórmula será utilizada a partir do ano que vem.
A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. O texto que já foi aprovado mantém esse mesmo cálculo.
Negociação com a baseNa manhã desta terça, José Guimarães participou de uma reunião na sede do Executivo com líderes da base aliada e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Carlos Gabas (Previdência). O líder do governo relatou que, durante o encontro, Levy agradeceu o esforço dos líderes em votar projetos com o governo.
No início da tarde, durante entrevista no Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o artigo 7º da Constituição impede indexações ao salário mínimo. De acordo com ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social.
Dois terços dos aposentados tiveram crescimento de 74% em sua remuneração nos últimos dez anos, o maior crescimento da história, e todos os demais [aposentados] recebem [reajuste pelo] INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Agora, cada um ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados tem impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões. (...) Agora, ninguém tem perda porque está assegurado o INPC cheio para todos os demais aposentados, argumentou o chefe da Casa Civil.
Em meio à entrevista, Mercadante disse estar confiante de que deputados e senadores conseguirão um entrar em acordo para assegurar a política de reajuste do salário mínimo. Tenho confiança, pela reunião que tivemos, que a Câmara encontrará um bom caminho para equacionar essa questão, ressaltou.
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