Inscrição para o Fies 2016 começa nesta terça-feira; veja regras

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Novas regrasSomente pode se inscrever para concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem(Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a (zero).A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.Além disso, é critério possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.  Não pode participar do programa quem já tem um diploma de curso superior (veja mais detalhes abaixo).

Crescimento dos gastosNo ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.

No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil.

O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015, disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até segunda-feira (25).

Confira todas as mudanças no Fies:

TAXA DE JUROSEM VIGOR: 6,5% ao anoANTES: Até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

TETO DA RENDA FAMILIAREM VIGOR: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.ANTES: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

ÁREAS PRIORITÁRIASEM VIGOR: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.ANTES: Não havia definição de critério.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADEEM VIGOR: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).ANTES: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASILEM VIGOR: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).ANTES: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

NOTAS MÍNIMAS NO ENEMEM VIGOR: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADESEM VIGOR: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.

ANTES: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.

PRAZO PARA PAGAMENTOEM VIGOR: Três vezes a duração do cursoANTES: Até 2010, era de duas vezes a duração.

CRITÉROS DE DESEMPATEEM VIGOR: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.