MEC muda regras do Enem e menores de 18 anos não poderão usar nota

Apesar de recente, as regras sobre o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), que determinam que estudantes menores de 18 anos não podem utilizar a nota para ingressar em cursos superiores, já eram aplicadas mesmo antes da divulgação do edital contendo a especificação.

O edital foi publicado pelo MEC (Ministério da Educação), nesta segunda-feira (18), no entanto, a estudante, Bruna Domingues, de 18 anos, enfrentou essa situação dois anos antes. Em 2013 a jovem atingiu nota suficiente para cursar a faculdade de Engenharia Ambiental na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), mas oito meses depois foi impedida de prosseguir com o curso.

“Eu estava no segundo ano quando fiz o Enem e tive nota para ingressar na faculdade. Conclui o ano letivo e em 2014 fiz a matrícula na faculdade, pedi meu certificado de conclusão pelo Instituto Federal e comecei o curso, mas dois meses depois o juiz indeferiu meu pedido, recorremos e oito após oito meses depois fui impedida pela justiça de continuar”, relata.

Na ocasião ainda não havia a determinação do MEC e alguns estudantes conseguiam ingressar o curso superior, sem concluir o Ensino Médio. “Me sinto injustiçada porque o juiz alegou falta de maturidade, sem ao menos conversar comigo ou analisar meu histórico escolar, enquanto muitas pessoas mais novas que eu conseguiam fazer a cursos”, destaca.

Ao ser impedida de continuar com o curso superior, em 2015, a jovem teve de retornar para o 3º ano do Ensino Médio. “Perdi um semestre e meio na faculdade e ainda estou no terceiro ano. Este ano, já tenho maioridade, mas ainda fico com receio por tudo que passei”, declara a estudante que defende as regras anunciadas pelo MEC.

“Agora pelo menos ninguém vai precisar passar pelo o que eu passei”, pontua. Conforme o edital as mudanças são baseadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que diz que  o estudante menor de 18 anos deve estar ciente de que seus resultados destinam-se exclusivamente, para fins de autoavaliação de conhecimentos. Outra novidade é quanto a taxa de inscrição passou de R$ 35 para R$ 63. Além disto, o MEC anunciou outras mudanças detalhadas no edital.