Relatório de CPI sugere barrar em concurso público aluno que fizer trote

Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) das universidades paulistas aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (10), o relatório final da comissão que apurou denúncias de omissão de instituições de ensino superior.

Entre as propostas aprovadas pelos deputados está um projeto de lei que cria um cadastro de antecedentes, para proibir estudantes com participação comprovada em trotes de se inscreverem em concursos públicos ou processos seletivos de órgãos públicos durante dez anos após a colação de grau.

Também foi aprovada a criação de outro projeto de lei, para proibir empresas que fabricam e vendem bebidas alcoólicas de patrocinar eventos e festas de entidades estudantis dentro e fora dos campi. Os projetos serão protocolados pelos deputados, mas precisarão ser retomados pelos novos parlamentares que tomam posse no próximo domingo (15).

O documento final aprovado tem mais de 40 itens, o dobro em relação ao relatório parcial, e incluiu mais de dez emendas apresentada pelos deputados.

Mais de 100 depoimentos

Depois de 35 sessões e mais de 100 depoimentos, sete universidades e faculdades foram citadas durante a comissão: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de Campinas (PUC-Campinas), e da Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).

Entre os itens aprovados no relatório parcial, houve poucas modificações, sendo que a principal delas foi a retirada da sugestão de penalizar instituições omissas na apuração de violações com o descadastramento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outros encaminhamentos permaneceram no relatório final, como responsabilizar civil, penal e administrativamente as pessoas físicas que integram as diretorias dos centros acadêmicos e atléticas que promovam violações ou se omitam frente a elas, e revogar as leis estaduais que declaram essas entidades de utilidade pública, caso descumpram a Lei de Utilidade Pública.

Em relação às direções das universidades, a CPI pede que o Ministério Público de São Paulo apure possíveis improbidades administrativas e proponha ações penais públicas contra as instituições, caso as evidências levantadas pela comissão sejam consideradas suficientes.

Em âmbito estadual, os deputados defendem a criação de uma ouvidoria estudantil ligada à Secretaria de Justiça, para receber denúncias de violações com amplo acesso de estudantes de todas as classes sociais.

No âmbito federal, ao MEC é recomendada a apuração dos casos levantados e a aplicação de punição das universidades onde forem comprovadas omissões. Os deputados também são favoráveis à criação de um sistema de avaliação das instituições com base na atuação em prol dos direitos humanos.

Outra sugestão dos deputados é que todas as universidades criem serviços de atendimento médico e psicológico às vítimas.

As universidades precisam saber lidar com o que acontece fora delas. Educação não é só ensinar física, biologia, disse o deputado Adriano Diogo, presidente da CPI.

Com a conclusão da CPI, o relatório será encaminhado ao governo estadual, ao Ministério da Educação, à plenária da Alesp, ao Ministério Público de São Paulo e até ao Vaticano, já que o documento apura denúncias de atos de tortura dentro de duas universidades católicas, a PUC-Campinas e a PUC-São Paulo, no campus de Sorocaba.

Denúncias

Em praticamente todas as instituições, relatos de abusos e violações de direitos envolvem os cursos de medicina. A Faculdade de Medicina da USP foi citada em cinco denúncias de estupro consumado ou tentativa de estupro.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da faculdade afirmou que, desde o início da CPI, três casos tiveram as investigações reabertas na unidade, e que os demais casos não estão sendo apurados porque a faculdade não recebeu uma denúncia formal.

Na USP, casos de abusos também foram relatados envolvendo estudantes do curso de medicina em Ribeirão Preto, de geografia na Cidade Universitária, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba e no curso de veterinária de Pirassununga.

Na Esalq, um dos rituais de entrada envolvia chibatadas, envenenamento e a ingestão de comida estragada e misturada com vômito. Além disso, uma estudante disse que escapou de uma tentativa de estupro.