Aumentam os mandatos de busca e apreensão de automóveis. O que fazer?

Sim, é perfeitamente possível evitar a busca e apreensão de seu veículo, desde que você tome atitudes com antecipação e cautela. A Associação Brasileira do Consumidor (ABC) afirma que 90% das buscas e apreensões ocorridas no país são totalmente ilegais.

Em primeiro lugar os bancos e financeiras, garante a ABC, incluem comissões, taxas e tarifas ao valor financiado, sem conhecimento do consumidor, tornando as prestações, em média, 20% mais caras. Esta é uma prática comum e ilegal. Muitas vezes os juros de mora são abusivos e, portanto, com ampla possibilidade de defesa do contribuinte. Aliás, a maioria dos contratos firmados nem fazem alusão a juros de mora, fato que derruba de vez sua cobrança.

 O terceiro fator é um expediente corriqueiro utilizado pela rede bancária e financiadoras - os protestos das prestações em atraso são feitos em cartórios de outros estados, impedindo que o consumidor seja notificado.

Os bancos entram com a ação de busca e apreensão geralmente a partir da terceira prestação em atraso, há casos de eles terem agido já a partir da primeira prestação atrasada. Os banqueiros pedem ao juiz que expeça um mandado que será cumprido por um oficial de justiça. De posse desse documento, o oficial de justiça vai ao endereço do consumidor, e leva o veículo. Após a apreensão do veículo, abre-se ao consumidor um prazo de três dias para pagar a dívida e recuperar o carro, mas também são concedidos 15 dias para o consumidor contratar um advogado que apresentará sua defesa ao juiz. Geralmente o oficial de justiça vai acompanhado por um funcionário do banco ou do escritório de cobrança. Para cada veículo apreendido, o funcionário recebe, em média, R$ 800. Isso significa que ele se esforçará muito para levar o carro para o banco.

Enquanto se negocia de forma amigável ou na justiça é importante que o carro não esteja em sua garagem, pois após tomar posse do veículo, o banco exigirá que lhe seja pago as prestações vencidas e todas as demais prestações que venceriam no futuro alegando quebra de contrato. Você ficará sem o carro por um período e ainda terá de pagar todas as prestações em apenas um pagamento.

É muito importante prestar atenção ao fato de que você poderá ser preso. É incomum, mas acontece. A prisão só poderá ocorrer caso o veículo esteja no seu endereço e você se recusar a entregá-lo. Também é importante saber que, caso o veículo esteja com sua esposa ou parente em outro município ou estado, bastará informar ao oficial de justiça tal situação para que a prisão não ocorra. Por último, seu advogado poderá oferecer ao juiz uma ação que diminua suas prestações, ao mesmo tempopagando-as em juízo e não mais aos bancos diretamente.