Publicado em 01/04/2015 às 13:36, Atualizado em 26/10/2016 às 11:39

Gaeco apreende documentos em prefeitura e apura contratação irregular de servidores

Mandados foram cumpridos na Contabilidade, Recursos Humanos, Finanças e Controladoria

Fagner de Olindo,
Justiça deferiu pedido para apreender documentos na Prefeitura de Deodápolis (Foto: )

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu nesta quarta-feira (01) mandados de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Deodápolis. A ação ocorreu em apoio à promotora de Justiça da cidade, Juliana Martins Zaupa, que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco, os mandados foram cumpridos nos departamentos de Contabilidade, Recursos Humanos, Finanças e Controladoria.

De acordo com a promotora Juliana, foi Instaurado Inquérito Civil para apurar eventuais injuridicidade na contratação de servidores pelo município, realizada sem prévia aprovação em concurso público. O Ministério Público requisitou, por diversas vezes, informações e documentos referentes ao funcionalismo público, todavia, quando atendidos, os requerimentos eram respondidos de forma incompleta.

O primeiro requerimento foi feito há mais de dois anos e, desde então, foi reiterado e reformulado diversas vezes, mas sempre esbarrava nas inúmeras formas de ocultar as informações pela prefeita Maria das Dores de Oliveira Viana (PT).

Diante de indícios de irregularidades e atendendo ao requerimento da promotora, o juiz Juliano Duailibi Baungart, deferiu pedido para apreender documentos na Prefeitura de Deodápolis, bem como em secretarias municipais. Foi requerida ainda a apreensão dos documentos, inclusive com a realização de cópias digitais eventualmente existentes em computadores ou outros aparelhos de armazenamento de dados.

Para a promotora Juliana, o Poder Executivo Municipal estava ocultando informações e documentos públicos relevantes à fiscalização do MP. Os indícios de irregularidades vão desde a contratação de servidores públicos sem prévia aprovação em concurso público até descumprimento de carga horária.