O governo decretou ponto facultativo para o dia 20 de abril aos servidores estaduais, emendando o feriado, no entanto pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, eles terão que compensar esta folga a partir do dia 22, trabalhando uma hora a mais por dia, até que se cumpra as horas não trabalhadas. Ficará a cargo do superior de cada setor organizar esta situação de acordo com o interesse do serviço.
Felipe Matos, assessor jurídico do Governo, explicou que esta foi uma decisão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que resolveu conceder esta folga aos servidores, até para descansar ou viajar com a família, mas sem prejudicar os trabalhos e eficiência da administração pública.
Será a primeira vez feita no Estado, pois é de interesse da administração emendar o feriado, até por questões de custos, mas desta forma não se perde a hora trabalhada, e a eficiência é garantida, explicou Felipe.
Para os servidores que trabalham oito horas por dia, terão que compensar em oito dias (1 hora), já aqueles que cumprem jornada de seis horas diárias, serão em seis dias. O decreto estipula que aquele que não compensar poderá receber descontos em seus vencimentos e lançamento de falta no serviço. As autoridades competentes de cada Secretaria irão fiscalizar estas disposições.
O ponto facultativo e esta compensação não se aplicam as unidades de serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser suspensas ou paralisadas. O decreto foi publicado hoje (16), no Diário Oficial do Estado.
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