Publicado em 23/04/2015 às 13:33, Atualizado em 26/10/2016 às 11:51
Nova regra foi publicada hoje (Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado)Motivo de polêmica desde que entrou em vigor, em janeiro deste ano, a vistoria obrigatória para licenciamento tem uma nova regra. Em alteração de portaria publicada, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo limita em anual o procedimento de vistoria.
Antes, a vistoria precisava ser feita a cada novo procedimento de transferência do veículo e no prazo de vencimento do licenciamento.
Na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que encaminharia à Assembleia projeto que previa diminuição de 20% no valor do procedimento, que hoje custa entre R$ 103 e R$ 120. No entanto, a redução do valor ainda não foi confirmada.
Na alteração publicada hoje, os motoristas que submeterem os veículos ao procedimento uma vez, não precisarão pagar por uma nova vistoria no mesmo ano.
No entanto, a portaria especifica que os carros precisarão passar pela vistoria quando novos procedimentos de transferência forem feitos, só que nenhum valor será cobrado.