Governo sanciona lei de autoria de Junior Mochi, que prevê um programa de aprendizagem aos adolescentes em MS (Foto: Roberto Higa/ALMS)O governo estadual sancionou o programa de aprendizagem para adolescentes, que tem a intenção de fixar regras e diretrizes para a inserção deste público no mercado de trabalho. Esta proposta de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), surgiu após conversa com centros que contratam jovens aprendizes em Mato Grosso do Sul.
Os proprietários destas empresas me falaram sobre a necessidade de instituir diretrizes, ou seja, regras para os serviços prestados por essa mão de obra, ressaltou o peemedebista. Este programa cria oportunidades no mercado de trabalho por meio de políticas públicas com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, para dar continuidade ao processo de formação escolar.
Um dos objetivos é propiciar aos adolescentes uma iniciação profissional, tendo também reinserção no sistema educacional e quando necessário até reforço escolar. O público específico destas ações será adolescentes de 14 a 18 anos, com a inclusão daqueles que foram submetidos a medidas socioeducativas.
O programa poderá contar com instituições formadoras, entidades socioeducativas, assim como órgãos da administração pública direita e indireta. A seleção para contratação de adolescentes, para preencher as vagas disponíveis, será feita por meio de processo seletivo.
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