A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul deferiu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e os caminhoneiros deverão encerrar a paralisação assim que intimados, o que deve acontecer ainda nessa manhã. Se descumprirem, correm o risco de ser penalizados com multa de R$ 10 mil por cada hora que o bloqueio de rodovias continuar.
O pedido de suspensão do protesto foi feito pela AGU por meio da Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul na terça-feira (24) e a decisão vale para as BR 163, BR 262, BR 463. Hoje é o quinto dia de mobilização da categoria que está bloqueando rodovias de 6 estados do país.
De acordo com o procurador chefe da união em MS, Iunes Tehfi, a intimação da Justiça será entregue para as duas partes ainda nessa manhã. Ele foi notificado por volta das 10h de hoje. Assim que os representantes dos caminhoneiros forem intimados, eles precisam imediatamente, liberar a passagem dos veículos.
A decisão de suspensão do protesto é do juiz Renato Toniasso, da 1° Vara da Justiça Federal de MS. Se for descumprida, os caminhoneiros terão de pagar multa de R$ 10 mil por hora.
O representante dos caminhoneiros, Osni Belinattu, afirma que ainda não foi notificado da decisão.
O procurador afirma que o protesto até pode continuar, mas de forma alguma os caminhoneiros podem impedir o trânsito de qualquer tipo de veículo. Toda categoria tem direito de se manifestar livremente, desde que nos limites da lei, afirma.
Decisão favorável -A AGU mobilizou uma força-tarefa para solicitar, na Justiça, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros em 7 estados. Já conseguiram decisão favorável para liberar rodovias do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
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