Paraguaios são resgatados em situação de trabalho escravo em fazenda de Bela Vista

Em uma fazenda de Bela Vista, sete paraguaios foram resgatados — em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com a Fiscalização do Trabalho — trabalhando em condições análogas à escravidão.

Nessa região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, conforme aponta o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), flagrantes de trabalho escravo são frequentes, dado que os municípios fronteiriços são marcados por desigualdades de desenvolvimento humano, renda, e pela baixa oferta de emprego.

O resgate da vez partiu de uma denúncia, onde foi constatado que todos os trabalhadores dormiam em um barraco de lona, sem água potável, alimentação, energia elétrica, banheiros ou chuveiros. Essa situação era mantida há cerca de 8 meses e os paraguaios encontrados foram recrutados em Bella Vista do Norte.

No caso havia um intermediador entre o gerente da fazenda e os trabalhadores que atuavam como cerqueiros. Esse pivô, responsável por pagar as diárias aos funcionários paraguaios, recebia da fazenda uma remuneração fixa, mais um adicional de produtividade por poste e por esticador concluído.

Os estrangeiros recebiam sempre em espécie, e sem qualquer recibo emitido, sendo que dois trabalhadores foram dispensados no último dia 12 de março, sem pegar as verbas rescisórias a que teriam direito, como férias proporcionais, 13.º salário ou FGTS, apenas as diárias trabalhadas, sob a justificativa de que era necessário reduzir a equipe.

 condições de trabalho

Esses paraguaios chegaram à fazenda ainda em 2021, quando já encontraram o barraco de lona armado, sem qualquer proteção e ao ar livre para que todos dormissem.

Um trabalhador revelou em depoimento que, inclusive as necessidades fisiológicas eram feitas no mato, que eles tomavam banhos gelados improvisados, com a ajuda de baldes já que não haviam banheiros ou chuveiros disponíveis, sendo que a água disponibilizada vinha de um poço artesiano da fazenda.

Sem que o empregador fornecesse comida, os trabalhadores precisavam caçar animais, que eram salgados, pendurados em varais sobre as próprias camas e preparados em fogareiros artesanais no barraco.

Entre as más condições de trabalho, esse paraguaio disse ainda que trabalhava com uma motosserra, para a qual não recebeu o devido treinamento de manuseio, além da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.

Nenhum dos paraguaios passou por qualquer espécie de exame admissional, para saberem se tinham condições físicas e psicológicas para assumir o "trabalho".

consequências

Segundo o Sinait, ficou estabelecido pelos auditores-fiscais que o empregador providencie alojamento adequado àqueles que desejarem prosseguir trabalhando na propriedade. O local também deverá observar a norma regulamentadora que dispõe sobre as condições de saúde e segurança em atividades agropecuárias, a NR-31.

Ainda, foi determinado que o montante referente os valores devidos serão pagos até a próxima sexta-feira (25), conforme os valores apurados pelos Auditores-fiscais do Trabalho.

Foi informado que alguns receberão pagamento em espécie, já que não dispõe de documento migratório, ficando impedidos de manterem vínculo com instituição financeira. Vale ressaltar que, nesse caso, o pagamento deverá ser realizado na presença de Auditores-fiscais do Trabalho.

Por fim, esse empregador terá 30 dias, a contar da data da audiência com o Ministério Público do Trabalho, para ser formalizado o vínculo de emprego dos sete trabalhadores, com data de admissão retroativa ao início da execução das atividades.