Termina na sexta-feira (22) o prazo para pagamento da contribuição sindical rural de pessoa física. A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) espera a contribuição de mais de 17 mil produtores.
O não recolhimento da taxa gera multa, juros e correção do valor. A contribuição é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural. Aqueles que têm propriedades arrendadas ou possuem funcionários também devem contribuir. O cálculo é feito com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Do total arrecadado com o tributo, 20% são destinados ao Ministério do Trabalho, 60% aos sindicatos rurais, 15% à Federação de Agricultura do Estado e 5% à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Todas as atividades econômicas recebem o enquadramento sindical, que são as entidades que representam cada categoria, segundo o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli. A contribuição sindical rural é o tributo que faz a manutenção do sistema representativo. Independente do tamanho de sua propriedade, o produtor deve realizar o pagamento e saber que o montante é aplicado na prestação de serviços ao setor.
Aqueles que não receberam a correspondência em casa ou têm alguma dúvida podem entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, pelo telefone (67) 3320-9700. A segunda via de contribuição pode ser obtida pelo site da CNA.
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