Projeto que prevê multa por sujar rua começa a tramitar em MS

O projeto que prevê multa a quem jogar lixo na rua em Mato Grosso do Sul avançou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e começará a tramitar. A proposta é do deputado Barbosinha (PSB) e foi aprovada sem emendas.

Conforme o projeto, quem jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer outro ato que implique em depósito de lixo, de qualquer espécie ou volume, nas vias e logradouros públicos estará sujeito à multa que varia de R$ 104,55 e R$ 3.136,50, de acordo com o grau de lesão ou proporção do dano causado ao meio ambiente. 

Em caso de reincidência, a multa poderá ser aumentada em até 5 vezes o valor máximo fixado. A autuação do infrator será aplicada por órgãos e autoridades ambientais competentes.

Segundo o autor do projeto, a medida já vem sendo adotada em outros Estados como no Paraná onde o cidadão que é flagrado descartando lixo de forma irregular pode ser multado em até R$ 980.