Agepan inicia fiscalizações anuais nos serviços de energia elétrica

As fiscalizações de 2016 da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) nos serviços de energia elétrica começam neste mês de março, com planejamento que inclui até maio a fiscalização comercial e a fiscalização da incorporação de redes particulares na Energisa MS, e a fiscalização de quatro usinas geradoras.

Redes

A primeira etapa de fiscalizações acontece de 14 a 31 de março, sobre a incorporação das chamadas redes particulares de distribuição. Resolução de 2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu prazo até 31 de dezembro de 2015 para essa incorporação. A agência reguladora fiscalizará se foi cumprida e se foi feita conforme as normas estabelecicas, como por exemplo, com os pagamentos de reembolso aos antigos proprietários, nos casos em que se aplicam.

A construção de redes por usuários particulares foi uma característica da área rural ainda à época das distribuidoras estatais, política que mudou, depois, com as privatizações das empresas do setor e os programas de universalização que começaram a ser implantados. As concessionárias passaram a absorver essas redes em seus ativos, ficando responsáveis por sua operação e manutenção.

A fiscalização da Agepan, em convênio com a Aneel, é feita por amostragem. O coordenador da Câmara Técnica de Energia, Paulo Patrício da Silva, explica que o andamento dessa incorporação já vinha gradativamente sendo acompanhado, mas agora acontece uma fiscalização específica.

Condições gerais de fornecimento de energia

O cronograma prevê a fiscalização comercial durante todo o mês de maio. Nesse trabalho, a agência verifica o cumprimento da Resolução 414, que estabelece as condições gerais de fornecimento da energia elétrica. “Há nas ouvidorias da Agepan, da Aneel e da própria concessionária diversas reclamações que são abertas, e esses processos são usados na fiscalização”, cita o coordenador da Paulo Patrício.

É nessa fiscalização comercial que entram, entre outras, as verificações sobre a correta cobrança de valores nas faturas, o cumprimento de prazos de ligação, religação, vistorias, execução de obras, e a compensação por eventual descumprimento de prazos.

Geração

Além das duas atividades fiscalizatórias na distribuidora Energisa MS, em abril acontece uma fiscalização nos serviços de geração. Está previsto que serão visitadas quatro usinas.

Na matriz hidrelétrica, as fiscalizações serão feitas na UHE Assis Chateaubriand, em Ribas do Rio Pardo e na Pequena Central Hidrelétrica Ponte Alta, em São Gabriel do Oeste.

Duas usinas termelétricas de Três Lagoas também passam pela vistoria da agência nesse período: A UTE Eldorado Brasil e a UTE Fibria, que está em expansão. Esses são empreendimentos de duas grandes indústrias, que suprem a própria demanda energética e que exportam o excedente para o sistema interligado.